Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma corretor.info, o usuário ("Corretor") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não deverá utilizar a plataforma.

2. Sobre a Plataforma

O corretor.info é uma ferramenta de criação de sites imobiliários para corretores autônomos. A plataforma fornece infraestrutura tecnológica para a divulgação de informações de imóveis, captura de leads e personalização da presença digital do corretor. Não somos uma imobiliária, não intermediamos transações e não representamos compradores ou vendedores.

3. Responsabilidade pelo Conteúdo Publicado

O Corretor é o único e integral responsável por todo o conteúdo publicado em seu site, incluindo, sem limitação:

• Fotografias, vídeos, plantas, tabelas de preços e materiais de marketing de empreendimentos;
• Informações sobre construtoras, incorporadoras ou proprietários;
• Descrições, metragens, especificações técnicas e valores divulgados;
• Quaisquer outros dados ou materiais inseridos na plataforma.

O corretor.info não verifica, valida, aprova ou endossa o conteúdo publicado pelo Corretor e não se responsabiliza por informações incorretas, desatualizadas, enganosas ou que violem direitos de terceiros.

4. Autorização para Divulgação de Empreendimentos

É responsabilidade exclusiva do Corretor obter, previamente e por escrito, a autorização das construtoras, incorporadoras, proprietários ou detentores dos direitos sobre os empreendimentos antes de qualquer divulgação.

O corretor.info não se responsabiliza por quaisquer reclamações, notificações extrajudiciais, ações judiciais ou danos decorrentes da divulgação não autorizada de informações, imagens ou materiais de empreendimentos. Eventuais disputas serão de responsabilidade exclusiva do Corretor.

5. Limitação de Responsabilidade da Plataforma

O corretor.info não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da ferramenta;
• Conteúdo publicado pelo Corretor que viole direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou qualquer norma legal;
• Negócios não concretizados, leads não atendidos ou perda de oportunidades comerciais;
• Divulgação de empreendimentos sem autorização dos detentores dos direitos;
• Sanções aplicadas pelo CRECI ou órgãos reguladores ao Corretor;
• Falhas de terceiros (provedores de internet, domínios, sistemas de pagamento).

6. Condutas Proibidas

É vedado ao Corretor:

• Publicar conteúdo falso, enganoso ou que induza o consumidor a erro;
• Divulgar empreendimentos sem autorização expressa dos titulares dos direitos;
• Utilizar a plataforma estando com o CRECI suspenso, cancelado ou em situação irregular;
• Praticar qualquer ato que viole a Lei nº 6.530/78 (Lei dos Corretores de Imóveis) ou o Código de Ética Profissional;
• Reproduzir materiais protegidos por direitos autorais sem a devida autorização.

7. Suspensão e Encerramento

O corretor.info reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer Corretor que viole estes Termos, mediante notificação prévia quando possível ou imediatamente em casos de violações graves ou urgentes.

8. Privacidade e Dados

Os dados cadastrais do Corretor são utilizados exclusivamente para operação da plataforma. Os dados dos leads captados pertencem ao Corretor e serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

9. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O Corretor será notificado por e-mail e o uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação das novas disposições.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.